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#1606685

Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 

  • Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia
  • O transporte não é considerado um direito social
  • Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda
  • O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado
  • O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias
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