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IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 37 Direito Constitucional 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Português 7 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 2
#1617082
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2023 IBFC SEAD-GO
Analista Ambiental Direito +

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
( ) A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
( ) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, tendo em vista a independência das instâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • V - V - V
  • V - F - V
  • F - F - V
  • V - V - F
  • F - V - F
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