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#1933000

Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta

  • Ocorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
  • Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
  • É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
  • Suas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central
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