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#1932994

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta

  • Suas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central
  • Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
  • Suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central
  • É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
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