A O crime de estelionato praticado contra vítima maior de 60 (sessenta) anos de idade é ação penal pública incondicionada
B O Código Penal admite a modalidade culposa do crime de dano
C Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
D Não configura o crime de furto de coisa comum a conduta de subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum