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#3296001

Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços
  • É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função
  • É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente
  • Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal
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