Disciplinas:
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Noções de Informática 10
Pedagogia 1
Português 10
Saúde Pública 1
Serviço Social 19
Acerca da Lei Estadual nº 1.908/2007, que
dispõe sobre o Instituto de Administração
Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O IAPEN/AC constitui-se em entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo por finalidade precípua humanizar, planejar, implementar, coordenar, fiscalizar e executar as diretrizes da política prisional, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
( ) Constituem o patrimônio do IAPEN/AC os bens móveis e imóveis de sua propriedade, os recursos financeiros, os documentos e outros que vierem a integrar o seu patrimônio.
( ) As contas e demais atos referentes à movimentação de recursos emanados do Instituto de Administração Penitenciária não serão submetidos ao Tribunal de Contas do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) O IAPEN/AC constitui-se em entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo por finalidade precípua humanizar, planejar, implementar, coordenar, fiscalizar e executar as diretrizes da política prisional, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
( ) Constituem o patrimônio do IAPEN/AC os bens móveis e imóveis de sua propriedade, os recursos financeiros, os documentos e outros que vierem a integrar o seu patrimônio.
( ) As contas e demais atos referentes à movimentação de recursos emanados do Instituto de Administração Penitenciária não serão submetidos ao Tribunal de Contas do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
