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IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado

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Disciplinas:
Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Regimento Interno 2
#3236255
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2023 IBFC EBSERH
Advogado

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino
  • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
  • gestão democrática do ensino público, na forma da lei
  • piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal
  • gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
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