A A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
B A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerado especialmente vulnerável, para os fins da mencionada proteção, entre outros, o adolescente
C Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças à Polícia Civil para as providências cabíveis
D A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela