Disciplinas:
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Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Digital 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 5
Noções de Informática 5
Português 9
Redação Oficial 1
Com relação ao acordo de não persecução
penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
( ) Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
( ) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
( ) Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
( ) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
