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A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o
Programa Especial de Desenvolvimento do
Entorno do Distrito Federal que, depois de
ouvidos os órgãos competentes deveriam
estabelecer, mediante convênio, normas e
critérios para unificação de procedimentos
relativos aos serviços públicos, abrangidos
tanto os federais e aqueles de responsabilidade
de entes federais. Sobre a esses procedimentos
analise as afirmativas abaixo.
I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.
II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.
IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.
II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.
IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.
Estão corretas as afirmativas:
