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IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 18 Medicina 40 Português 15 Saúde Pública 15 Ética na Administração Pública 1
#1817704
Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS
2022 IBFC SES-DF
Médico Clínica Médica +

Em conformidade com o disposto na Lei n° 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa incorreta.

  • O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde
  • A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
  • Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
  • As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde deverão ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde
  • O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
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