O Art. 4º da Portaria nº 1388, de 12 de dezembro de
2018, referente à Regulação do Acesso à Assistência
é exercida pelo CRDF (Conselho Regulador do Distrito
Federal) e suas unidades operacionais, abrangendo a
regulação médica como autoridade sanitária para a
garantia do acesso baseada em protocolos,
classificação de risco e demais critérios de priorização
definidos e pactuados entre os gestores envolvidos
para a disponibilização da alternativa assistencial mais
adequada à necessidade do cidadão, por meio de
atendimentos às urgências, consultas,
procedimentos, leitos e outros que se fizerem
necessários, e contempla as seguintes ações:
I. Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências. II. Controle de leitos disponíveis, sem controle de agendas de consultas e procedimentos especializados. III. Padronização dos procedimentos médicos. IV. Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local somente.
Estão corretas as afirmativas:
I. Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências. II. Controle de leitos disponíveis, sem controle de agendas de consultas e procedimentos especializados. III. Padronização dos procedimentos médicos. IV. Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local somente.
Estão corretas as afirmativas:
