A Serão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão
B Deverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese
C Não é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal
D A penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais
E A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República