A Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
B Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
C Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
D Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
E Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro