A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito
ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e
à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à
liberdade de acordo com alguns aspectos.
Assinale a alternativa que não compreende os
aspectos apresentados pelo ECA
.
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