Serviço Social:
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Serviço Social e Atenção Básica e Secundária,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência
A partir da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, passam a
ser assegurados os direitos e a proteção das pessoas
acometidas de transtorno mental. De acordo com o Art.
6°: “A internação psiquiátrica, somente será realizada
mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os seus motivos.” Mais adiante, o Parágrafo
único cita os tipos de internação psiquiátrica. Assinale
a alternativa que apresenta como é denominada a
internação que é determinada pela Justiça.
