O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, possui capítulo próprio
para os veículos em circulação internacional. A
respeito da circulação de veículos provenientes
do exterior no território nacional, prevista no
Código de Trânsito Brasileiro, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle
de fronteira comunicarão diretamente à Polícia
Rodoviária Federal a entrada e saída temporária ou
definitiva de veículos.
( ) Os veículos licenciados no exterior não poderão sair
do território nacional sem o prévio pagamento ou o
depósito, judicial ou administrativo, dos valores
correspondentes às infrações de trânsito cometidas
e ao ressarcimento de danos que tiverem causado
ao patrimônio público ou de particulares, quando o
processo administrativo ou judicial já possuir
decisão transitada em julgado.
( ) Os veículos licenciados no exterior que saírem do
território nacional sem o prévio pagamento ou o
depósito, judicial ou administrativo, dos valores
correspondentes às infrações de trânsito cometidas
e ao ressarcimento de danos que tiverem causado
ao patrimônio público ou de particulares e que
posteriormente forem flagrados tentando ingressar
ou, já em circulação no território nacional serão
retidos até a regularização da situação e terão
dobrados seus valores devidos quanto ao
ressarcimento de danos causados ao patrimônio
público.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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