O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em
seu artigo 131, que o Certificado de
Licenciamento Anual será expedido ao veículo
licenciado, vinculado ao Certificado de Registro
de Veículo, em meio físico e/ou digital, à
escolha do proprietário, de acordo com o
modelo e com as especificações estabelecidos
pelo Contran. A respeito do licenciamento,
assinale a alternativa incorreta.
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