A O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro
B O CONTRAN deve cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
C O CONTRAN deve estabelecer as normas regulamentares referidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, também, as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
D O CONTRAN deve normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos