Segundo a Lei Federal n° 7.802/89 e suas
alterações que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, determina que para efeito
de registro e pedido de cancelamento ou
impugnação de agrotóxicos e afins, todas as
informações toxicológicas de contaminação
ambiental e comportamento genético, bem
como os efeitos no mecanismo hormonal, são
de responsabilidade do estabelecimento
registrante ou da entidade impugnante e
devem proceder de _____.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
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