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#1594599

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

  • Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira
  • Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país
  • Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor
  • Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras
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