Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 7
Direito Administrativo 15
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 7
Noções de Informática 4
Português 15
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 4
Anulada / Desatualizada
A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às normas estabelecidas
pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F):
( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
