Direito Tributário:
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias,
Imposto,
Taxa e Tarifas,
Empréstimo Compulsório,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários,
Princípio da Isonomia,
Princípio da Capacidade Contributiva,
Legislação do Direito Tributário,
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
A Constituição Federal impõe limites ao poder
de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir
o patrimônio do contribuinte. Sobre os
princípios gerais do Sistema Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.
