De acordo com o Artigo 10 do Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição sobre o Sistema
Nacional de Armas (SINARM), a autorização
para o porte de arma de fogo de uso permitido,
em todo o território nacional, é de competência
da _____.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
