A As Licitações realizadas na modalidade pregão serão conduzidas por pregoeiro com auxílio de equipe de apoio, designados pela autoridade competente dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da Licitação
B Consideram-se responsáveis pela Licitação os agentes públicos designados pela autoridade competente, por Ato Administrativo próprio (Portaria, por exemplo), para integrar Comissão de Licitação, ser pregoeiro ou para realizar Licitação na modalidade convite
C Comissão de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações públicas nas modalidades leilão, concurso e pregão
D A Comissão de Licitação é constituída por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos Órgãos da Administração responsáveis pela Licitação