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#2611266

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.

  • Caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas seja inadmissível por falta de um de seus requisitos, ele não poderá ser novamente intentado, ainda que o requisito seja satisfeito
  • O pedido para instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que somente poderá ser feito pelas partes e pelo Ministério Público, será dirigido ao presidente do tribunal
  • É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
  • O Código de Processo Civil determina que se considera julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência
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