Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 2
Noções de Informática 4
Português 10
Segurança da Informação 1
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.
“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - _____; II - _____; III - _____; IV - _____.”
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
