A O tributo deve ser uma sanção pecuniaria em razão da prática de um determinado fato gerador e, também, em casos de pratica de ilícitos tributários
B Por ser uma prestação compulsória pecuniaria em moeda ou em valor que nela possa se exprimir, o tributo pode se dar por meio da dação de bens móveis ou pela prestação de serviços para a administração pública
C O pagamento de tributo não é compulsório, podendo ser optado por discricionariedade do contribuinte a depender do caso
D A instituição de tributo depende, via de regra, de lei prévia