Disciplinas:
Atualidades 5
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 3
Edificações 3
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 6
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Regime jurídico é o vínculo que une o trabalhador
(agente público) à Administração Pública. Há normas
para definição do pacto trabalhista entre Administração
Pública e Servidor. Aquele regime trabalhista que surge
a partir de situações de excepcional interesse público
em que a Administração Pública não dispõe de tempo
para a realização de concursos públicos, então, ao
invés disso simplesmente contrata servidores que
exercerão função pública sem ocupar cargo público,
denomina-se:
