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#2295624

Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:

  • Legislação própria
  • Convocatória
  • Licitação
  • Autorização legislativa
  • Concorrência prévia
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