A Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo serão objeto de avaliações de desempenho
B “Ascensão” é a passagem do servidor da classe de um cargo para a primeira do cargo imediatamente superior, em qualquer carreira e não depende de habilitação em concurso interno
C Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade e terá sua remuneração reduzida até o seu retorno por meio do aproveitamento obrigatório
D Considera-se como reintegração, o reingresso do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidado seu desligamento por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento da remuneração, quando couber