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#1702465

Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:

  • A composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora
  • O Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno
  • A presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem
  • O Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores
  • Em caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo
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