Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Matemática 2
Português 9
Raciocínio Lógico 6
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale
a alternativa que não contém função precípua do
Ministério Público no Estado brasileiro.
