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IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Português 9 Raciocínio Lógico 8
Anulada / Desatualizada
#2342645
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2017 IBFC TJ-PE
Analista Judiciário Função Judiciária

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

  • Por motivo de idade, quando resultou em gravidez
  • Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio
  • Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal
  • Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento
  • Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro
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