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#1977740

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.

  • Ato infracional
  • Crime simples
  • Contravenção penal
  • Crime hediondo
  • Crime passional
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