Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Filosofia 5
História 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Matemática 29
Matemática Financeira 3
Noções de Informática 5
Pedagogia 2
Português 12
Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a
alternativa correta sobre como é denominado o
favor que poderá ser concedido antes de iniciado o
procedimento judicial para apuração de ato infracional,
por iniciativa do Ministério Público como forma de
exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e
consequências do fato, ao contexto social, bem como
à personalidade do adolescente e sua maior ou menor
participação no ato infracional.
