A Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
B Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
C Somente o Ministério Público poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
D Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
E Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida