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#2342452

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

  • Concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edifcado para fins de edificação, urbanização ou industrialização
  • Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização
  • Autorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração
  • Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão
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