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#2667496

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de extinção da concessão, respectivamente, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução total ou parcial do contrato.

  • Encampação e Caducidade
  • Caducidade e Termo contratual
  • Termo contratual e Encampação
  • Preclusão e Prescrição
  • Encampação e Prescrição
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