Disciplinas:
O Estatuto do Idoso, ou lei 10.741/2003, dispõe acerca
dos direitos do idoso no Brasil. No artigo 39 aborda o
direito ao transporte em coletivos públicos urbanos
e semi-urbanos. Com base nesse artigo, e itens
subsequentes a ele correlatos, o transporte do idoso
em coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, deve
acontecer observando-se determinadas prerrogativas.
Selecione, nas afirmativas abaixo, aquelas que citam,
corretamente, tais prerrogativas.
I. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua renda.
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua idade.
III. Nos veículos de transporte coletivo de que trata este
artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos
assentos para os idosos, devidamente identificados com
a placa de reservado preferencialmente para idosos.
IV. Nos veículos de transporte coletivo de que trata este
artigo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos
assentos para os idosos, devidamente identificados com
a placa de reservado preferencialmente para idosos.
Estão corretas:
