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#1906034

“O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas” (MCASP 6ª Edição). Com base neste conceito, assinale a alternativa correta:

  • Esse adiantamento constitui despesa antecipada, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
  • Não representa uma despesa pelo enfoque orçamentário, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
  • Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a desincorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
  • Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de pagamento na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  • Segundo a Lei n° 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
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