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IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 20 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 25 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 2 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Regimento Interno 1
#2088000
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
2015 IBFC SAEB-BA
Técnico de Registro de Comércio

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

  • Pena de reclusão.
  • Pena de detenção.
  • Pena de serviços comunitários.
  • Pena de pagamento de indenização por dano material.
  • Pena de suspensão do funcionamento doestabelecimento particular por quatro meses.
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