Conforme estabelece o Manual de Contabilidade
Pública, O Plano de contas Aplicada ao Setor Público
(PCASP) representa uma conquista significativa da
contabilidade aplicada ao setor público. Além de
ser uma ferramenta para a consolidação das contas
nacionais e instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu
diversas inovações, como:
I. Segregação das informações orçamentárias e
patrimoniais.
II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público
segundo o regime de competência.
III. Registro de procedimentos contábeis gerais em
observância às normas internacionais, como as
provisões, os créditos tributários e não tributários,
os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis,
dentre outros. Incluem-se também os procedimentos
de mensuração após o reconhecimento, tais como a
reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão
e a redução ao valor recuperável, dentre outros.
IV. Elaboração de estatísticas fiscais nos padrões exigidos
pelos organismos internacionais.
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