A O Plenário reunir-se-á uma vez por mês, em sessão ordinária, e extraordinariamente, quando convocado, obedecido o limite de até 02 (duas) reuniões mensais.
B As reuniões extraordinárias realizar-se-ão por convocação do Presidente ou a requerimento de 3/5 (três quintos) dos Vogais, sempre por motivo justificado.
C Sempre que houver impedimento no dia marcado, as sessões realizar-se-ão no terceiro dia útil subsequente.
D As sessões serão obrigatoriamente públicas quando houver assunto disciplinar ou de perda de cargo de Vogal.
E O quorum de funcionamento e de deliberação é constituído de metade dos Vogais integrantes do Plenário e será verificado no livro de presença às sessões.