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#2379654

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

  • Pena de reclusão de dois a quatro anos.
  • Pena de detenção de um a três anos.
  • Pena de serviços comunitários.
  • Pena de pagamento de indenização por dano material.
  • Pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por até três meses.
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