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IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 2 Segurança e Saúde no Trabalho 40
#2709019
Legislação Estadual: Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.172, de 2008
2015 IBFC EMBASA
Analista de Saneamento Enfermeiro do Trabalho +

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

  • Constitui serviço público qualquer a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais ou coletivas.
  • Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
  • A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.
  • O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência.
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