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#2713991

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre a sentença meritória liminar.

  • Só pode resolver questão repetitiva, podendo ser proferida sem a citação do réu.
  • Só pode ser proferida em processo de execução, desde que antes da citação do réu.
  • Só pode resolver processo que verse sobre matéria de fato a ser esclarecida em dilação probatória.
  • Só pode ter fundamento em vício processual.
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