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#1661888

São requisitos de validade do negócio jurídico:

  • Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
  • Agente, ainda que incapaz, já que a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico; objeto; forma.
  • Agente capaz; objeto possível, apenas; forma prescrita ou não defesa em lei.
  • Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma, ainda que defesa em lei, já que os requisitos de forma se referem à eficácia do negócio jurídico.
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