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#1751467

A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.” O enunciado se refere ao princípio de interpretação constitucional:

  • Da Máxima Efetividade.
  • Da Unidade da Constituição.
  • Do Efeito Integrador.
  • Da Harmonização.
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